STF HC 32077 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. DENEGAÇÃO. DELITO COMETIDO EM COMBOIO, DURANTE O
PERCURSO. LUGAR MAIS PROXIMO (ART. 308 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).
COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL PARA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO
EM FLAGRANTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS. DENEGAÇÃO. DELITO COMETIDO EM COMBOIO, DURANTE O
PERCURSO. LUGAR MAIS PROXIMO (ART. 308 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).
COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL PARA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO
EM FLAGRANTE.Decisão
Indeferiram o pedido. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1952 PP-14357 EMENT VOL-00113-01 PP-00478 ADJ 19-01-1953 PP-00194
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ AMARO ARCHANJO
Mostrar discussão