STF HC 32090 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NA FALTA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO, A MEDIDA DE SEGURANÇA DE
INTERNAÇÃO EM COLONIA AGRICOLA E SUBSTITUIDA PELA DE LIBERDADE
VIGIADA.
Ementa
NA FALTA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO, A MEDIDA DE SEGURANÇA DE
INTERNAÇÃO EM COLONIA AGRICOLA E SUBSTITUIDA PELA DE LIBERDADE
VIGIADA.Decisão
Foi concedida a ordem, sem prejuizo da liberdade vigiada do paciente. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1953 PP-04930 EMENT VOL-00124-01 PP-00431 ADJ 08-06-1963 PP-01573
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: IVO DE SOUZA
Mostrar discussão