STF HC 32098 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS. ART. 109, N II DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA. ART. 252, N III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO.
INDEFERIMENTO DO "WRIT".
Ementa
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS. ART. 109, N II DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA. ART. 252, N III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO.
INDEFERIMENTO DO "WRIT".Decisão
Negaram a ordem. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
23/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1953 PP-00574 EMENT VOL-00117-02 PP-00608 ADJ 09-02-1953 PP-00475
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO
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