STF HC 32105 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCRASTINAÇÃO DO PROCESSO E LIMITES INADMISSIVEIS.
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO SEM PREJUIZO DO PROCESSO.
Ementa
PROCRASTINAÇÃO DO PROCESSO E LIMITES INADMISSIVEIS.
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO SEM PREJUIZO DO PROCESSO.Decisão
Concederam a ordem sem prejuizo de processo. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1953 PP-00233 EMENT VOL-00116-01 PP-00311 ADJ 09-02-1953 PP-00475
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: MARIA NICOLITCH
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