STF HC 32122 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
A FALTA DE CURADOR O RÉU MENOR, NA FASE POLICIAL, E DE SER REPELIDA
COMO NULIDADE, QUANDO DE INFORMAÇÃO DO JUIZ, NÃO DESFEITA
CUMPRIDAMENTE POR PROVAS, SE SE VERIFICA SER O PACIENTE MAIOR.
Ementa
A FALTA DE CURADOR O RÉU MENOR, NA FASE POLICIAL, E DE SER REPELIDA
COMO NULIDADE, QUANDO DE INFORMAÇÃO DO JUIZ, NÃO DESFEITA
CUMPRIDAMENTE POR PROVAS, SE SE VERIFICA SER O PACIENTE MAIOR.Decisão
Indeferiram o pedido, contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00497 ADJ 11-05-1953 PP-01341
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: MURIEL ALVES BARRETO
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