STF HC 32135 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
ARGÜIÇÃO DE NULIDADES OCORRIDAS EM PROCESSO CRIMINAL: ANTE SUA
MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DENEGA-SE A ORDEM.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE NULIDADES OCORRIDAS EM PROCESSO CRIMINAL: ANTE SUA
MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DENEGA-SE A ORDEM.Decisão
Indeferiram o pedido. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1953 PP-06909 EMENT VOL-00130-01 PP-00463 ADJ 20-07-1953 PP-02013
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: MIGUEL TELLES
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