STF HC 32137 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
O TRIBUNAL NÃO CONHECE DO PEDIDO, PORQUE NÃO ESTA DIRETAMENTE
SUJEITA A SUA JURISDIÇÃO A AUTORIDADE COATORA.
Ementa
O TRIBUNAL NÃO CONHECE DO PEDIDO, PORQUE NÃO ESTA DIRETAMENTE
SUJEITA A SUA JURISDIÇÃO A AUTORIDADE COATORA.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00514 ADJ 11-05-1953 PP-01341
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: RAUL DE SOUZA E SILVA
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