STF HC 32142 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. E DE SER JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO PARA ALCANCAR A
LIBERDADE VIGIADA DO PACIENTE, QUANDO ESTE JA OBTEVE O BENEFICIO DO
PRÓPRIO JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
Ementa
HABEAS-CORPUS. E DE SER JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO PARA ALCANCAR A
LIBERDADE VIGIADA DO PACIENTE, QUANDO ESTE JA OBTEVE O BENEFICIO DO
PRÓPRIO JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.Decisão
Julgaram prejudicado o pedido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01018 ADJ 09-08-1954 PP-02476
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO PAULO JÚNIOR
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