STF HC 32151 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
DECISÃO MANDADO O RÉU A NOVO JULGAMENTO, POR NULIDADE DO ANTERIOR.
IMPERTINENCIA DAS ALEGAÇÕES FEITAS NA INICIAL. DENEGADA A ORDEM.
Ementa
DECISÃO MANDADO O RÉU A NOVO JULGAMENTO, POR NULIDADE DO ANTERIOR.
IMPERTINENCIA DAS ALEGAÇÕES FEITAS NA INICIAL. DENEGADA A ORDEM.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1952 PP-14028 EMENT VOL-00112-02 PP-00597 ADJ 19-01-1953 PP-00195
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ CARDOSO DE CARVALHO
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