STF HC 32156 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. DENEGA-SE A IMPETRADA ORDEM QUANDO NÃO
CARACTERIZADO O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO LEGAL.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. DENEGA-SE A IMPETRADA ORDEM QUANDO NÃO
CARACTERIZADO O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO LEGAL.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07986 EMENT VOL-00176-01 PP-00164 ADJ 04-07-1955 PP-02219
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: HORACIO MAIA
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