STF HC 32185 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME, IMPORTANDO ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
APLICAÇÃO DO ART. 74, PARAGRAFO 2., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME, IMPORTANDO ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
APLICAÇÃO DO ART. 74, PARAGRAFO 2., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Decisão
Foi concedida a ordem, nos termos e para os fins estabelecidos no voto do Sr. Ministro Relator. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1952 PP-14357 EMENT VOL-00113-01 PP-00497 ADJ 19-01-1953 PP-00194
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ALFREDO GOMES BAPTISTA
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