STF HC 32191 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
SE TRES FORAM OS JULGADORES, E UM DELES ESTAVA IMPEDIDO POR TER
FUNCIONADO, COMO JUIZ, EM 1A. INSTÂNCIA, NULA SERÁ A DECISÃO TOMADA
POR MAIORIA DE DOIS VOTOS CONTRA UM.
Ementa
SE TRES FORAM OS JULGADORES, E UM DELES ESTAVA IMPEDIDO POR TER
FUNCIONADO, COMO JUIZ, EM 1A. INSTÂNCIA, NULA SERÁ A DECISÃO TOMADA
POR MAIORIA DE DOIS VOTOS CONTRA UM.Decisão
Foi concedida a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1953 PP-08261 EMENT VOL-00134-01 PP-00469
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: FRANCISCO GALHANO
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