STF HC 32204 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
CORPO DE DELITO INDIRETO; QUANDO PODE E DEVER SER FEITO. EXTINÇÃO DA
PUNILIDADE POR PRESCRIÇÃO.
Ementa
CORPO DE DELITO INDIRETO; QUANDO PODE E DEVER SER FEITO. EXTINÇÃO DA
PUNILIDADE POR PRESCRIÇÃO.Decisão
Foi concedida a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1953 PP-08261 EMENT VOL-00134-01 PP-00474 ADJ 24-08-1953 PP-02424
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA
Mostrar discussão