STF HC 32226 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
NÃO HÁ CONFUNDIR FALTA DE DEFESA COM DEFESA FRAGIL, CONSEQUENTEMENTE
DO PROCEDIMENTO DO PRÓPRIO RÉU, QUE, FUGINDO, DEIXOU DE MINISTRAR A
SEU DEFENSOR ELEMENTOS NECESSARIOS A PROCLAMAÇÃO DA SUA INOCENCIA.
Ementa
NÃO HÁ CONFUNDIR FALTA DE DEFESA COM DEFESA FRAGIL, CONSEQUENTEMENTE
DO PROCEDIMENTO DO PRÓPRIO RÉU, QUE, FUGINDO, DEIXOU DE MINISTRAR A
SEU DEFENSOR ELEMENTOS NECESSARIOS A PROCLAMAÇÃO DA SUA INOCENCIA.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11610 EMENT VOL-00144-03 PP-00857 ADJ 08-02-1954 PP-00391
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA
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