STF HC 32238 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. SEU INDEFERIMENTO POR NÃO CONSTITUIR
NULIDADE A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO ASSINADO O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO
SOMENTE PELO PRESIDENTE E RESPECTIVO RELATOR, E PELO REVISOR.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. SEU INDEFERIMENTO POR NÃO CONSTITUIR
NULIDADE A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO ASSINADO O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO
SOMENTE PELO PRESIDENTE E RESPECTIVO RELATOR, E PELO REVISOR.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01042 ADJ 09-08-1954 PP-02475
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: ARMANDO FERNANDES GONÇALVES BASTOS
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