STF HC 32247 / SE - SERGIPE HABEAS CORPUS
O PACIENTE ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE, EM VIRTUDE DE DECRETO QUE
ATENDE AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 311 E 315 DE COD. DE PROC. PENAL.
Ementa
O PACIENTE ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE, EM VIRTUDE DE DECRETO QUE
ATENDE AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 311 E 315 DE COD. DE PROC. PENAL.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1953 PP-12957 EMENT VOL-00148-02 PP-00670 ADJ 05-11-1956 PP-02010
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: MANOEL FRANCO FREIRE
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