STF HC 32263 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA OBRIGATORIA, FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO
PROCESSO PENAL. REQUISITOS GERAIS. CAPITULAÇÃO DE CRIME DOLOSO,
EMBORA SE ALEGUE QUE TERIA SIDO ACIDENTAL.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA OBRIGATORIA, FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO
PROCESSO PENAL. REQUISITOS GERAIS. CAPITULAÇÃO DE CRIME DOLOSO,
EMBORA SE ALEGUE QUE TERIA SIDO ACIDENTAL.Decisão
Denegaram a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
12/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11928 EMENT VOL-00145-03 PP-01082 ADJ 08-02-1954 PP-00396
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: EDUARDO CARLOS CARISE
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