STF HC 32283 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
ABERRATIO ICTUS (ERRO DE EXECUÇÃO). NÃO SE VERIFICA, SE O RÉU VISOU
AS DUAS VITIMAS, EM GOLPES AUTONOMOS. NULIDADE DO ART. 564 N. IV DO
COD. DE PROCESSO PENAL (OMISSAO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUE
ELEMENTO ESSENCIAL DO ATO). E DAS QUE SE CONSIDERAM SANADAS, QUANDO
NÃO ARGUIDAS OPORTUNAMENTE (ART. 572 N. I). AS NULIDADES DO
JULGAMENTO EM PLENÁRIO DEVEM SER ARGUIDAS LOGO DEPOIS DE OCORREREM
(ART. 571 N. VIII). JÚRI. QUESITO NÃO REQUERIDO PELA DEFESA.
INOCORRENCIA DE NULIDADE.
Ementa
ABERRATIO ICTUS (ERRO DE EXECUÇÃO). NÃO SE VERIFICA, SE O RÉU VISOU
AS DUAS VITIMAS, EM GOLPES AUTONOMOS. NULIDADE DO ART. 564 N. IV DO
COD. DE PROCESSO PENAL (OMISSAO DE FORMALIDADE QUE CONSTITUE
ELEMENTO ESSENCIAL DO ATO). E DAS QUE SE CONSIDERAM SANADAS, QUANDO
NÃO ARGUIDAS OPORTUNAMENTE (ART. 572 N. I). AS NULIDADES DO
JULGAMENTO EM PLENÁRIO DEVEM SER ARGUIDAS LOGO DEPOIS DE OCORREREM
(ART. 571 N. VIII). JÚRI. QUESITO NÃO REQUERIDO PELA DEFESA.
INOCORRENCIA DE NULIDADE.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11610 EMENT VOL-00144-03 PP-00905 ADJ 08-02-1954 PP-00391
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: GERSON DEIRÓ BORGES
Mostrar discussão