STF HC 32285 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 584 PARAGRAFO
1., EM COMBINAÇÃO COM O ART. 596 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
CASO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME ALHEIO A COMPETÊNCIA DO JÚRI.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 584 PARAGRAFO
1., EM COMBINAÇÃO COM O ART. 596 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
CASO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME ALHEIO A COMPETÊNCIA DO JÚRI.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11610 EMENT VOL-00144-03 PP-00917 ADJ 08-02-1954 PP-00391
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ MANOEL DE BRITO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/07/2016, CLU.
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