STF HC 32287 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INQUERITO POLICIAL - MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. IMPERTINENTE A
ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
INQUERITO POLICIAL - MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. IMPERTINENTE A
ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1953 PP-04324 EMENT VOL-00122-01 PP-00486 ADJ 25-04-1955 PP-01529
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTES: VICENTE ALVES DE SOUZA E OUTROS
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