STF HC 32318 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ALEGADA COAÇÃO
ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ALEGADA COAÇÃO
ILEGAL.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1953 PP-12957 EMENT VOL-00148-02 PP-00709 ADJ 13-06-1955 PP-01995
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTES: NIHIN SILVA E MARIO HAUCHAHN
Mostrar discussão