STF HC 32319 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PRESCRIÇÃO PENAL; CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL, A
PENA FIXADA NA SENTENÇA SÓ COMANDA A PRESCRIÇÃO, A PARTIR DA
SENTENÇA.
Ementa
PRESCRIÇÃO PENAL; CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL, A
PENA FIXADA NA SENTENÇA SÓ COMANDA A PRESCRIÇÃO, A PARTIR DA
SENTENÇA.Decisão
Indeferiram o pedido, contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Nelson Hungria.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01052 ADJ 09-08-1954 PP-02476
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: HENRIQUE SZUCHMACHER
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