STF HC 32321 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
Apurado que a ilegalidade da coação não decorre de ato do Tribunal de Justiça, julga-se prejudicado o Habeas-Corpus.
Ementa
Apurado que a ilegalidade da coação não decorre de ato do Tribunal de Justiça, julga-se prejudicado o Habeas-Corpus.Decisão
Foi julgado prejudicado o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1953 PP-13579 EMENT VOL-00150-03 PP-00980
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: LEONEL MANOEL ESPÍRITO SANTO
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