STF HC 32325 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PODE-SE, EM HABEAS-CORPUS, APRECIAR PROVAS QUANDO INCONTESTES,
CLARAS, INEQUIVOCAS. DESDE, POREM, QUE HAJAM DUVIDAS, DESDE QUE O
TRIBUNAL TENHA DE VERIFICAR QUAL A PROVA MELHOR, QUAL A VERDADEIRA,
O HABEAS-CORPUS NÃO E O MEIO IDONEO.
Ementa
PODE-SE, EM HABEAS-CORPUS, APRECIAR PROVAS QUANDO INCONTESTES,
CLARAS, INEQUIVOCAS. DESDE, POREM, QUE HAJAM DUVIDAS, DESDE QUE O
TRIBUNAL TENHA DE VERIFICAR QUAL A PROVA MELHOR, QUAL A VERDADEIRA,
O HABEAS-CORPUS NÃO E O MEIO IDONEO.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
25/03/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14608 EMENT VOL-00153-03 PP-00874 ADJ 17-05-1954 PP-01572
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: RENATO CAPELUPE
Mostrar discussão