STF HC 32340 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NÃO OCORRERAM, NO PROCESSO DA AÇÃO PENAL, AS NULIDADES ARGUIDAS.
Ementa
NÃO OCORRERAM, NO PROCESSO DA AÇÃO PENAL, AS NULIDADES ARGUIDAS.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1953 PP-06566 EMENT VOL-00129-01 PP-00258 ADJ 13-07-1953 PP-01931
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA BRAGA (BEL.)
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