STF HC 32342 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Se foi solicitada extradição, que esta sendo processada dentro do prazo legal, não cabe concessão de habeas-corpus para fazer cessar a detenção do paciente. A procedência ou não do pedido de extradição será apreciada no processo respectivo.
Ementa
Se foi solicitada extradição, que esta sendo processada dentro do prazo legal, não cabe concessão de habeas-corpus para fazer cessar a detenção do paciente. A procedência ou não do pedido de extradição será apreciada no processo respectivo.Decisão
Indeferiram o pedido. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1953 PP-13579 EMENT VOL-00150-03 PP-00991
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: LUIZ JOSÉ SARMENTO
Mostrar discussão