STF HC 32349 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: INDEFERE-SE O PEDIDO, SEM AMPARO LEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS: INDEFERE-SE O PEDIDO, SEM AMPARO LEGAL.Decisão
Denegaram a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1953 PP-14940 EMENT VOL-00154-02 PP-00953
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: PEDRO MINDO
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