STF HC 32358 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA
CONHECER ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO, QUANDO A ALEGADA COAÇÃO PARTE DO
JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
Ementa
HABEAS-CORPUS; INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA
CONHECER ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO, QUANDO A ALEGADA COAÇÃO PARTE DO
JUIZ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.Decisão
Não foi conhecido o pedido, por ser originario, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1953 PP-14940 EMENT VOL-00154-02 PP-00958
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: MOACYR DOS SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 14.
Alteração: 04/07/2016, MNS.
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