STF HC 32373 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NÃO SE CONHECE DE PEDIDO DE HABEAS-CORPUS QUE E A REITERAÇÃO DE
OUTRO, JA INDEFERIDO.
Ementa
NÃO SE CONHECE DE PEDIDO DE HABEAS-CORPUS QUE E A REITERAÇÃO DE
OUTRO, JA INDEFERIDO.Decisão
Não tomaram conhecimento contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria, Hahnemann Guimarães e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
10/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01065
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTÔNIO RODRIGUES PINHEIRO
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