STF HC 32381 / AL - ALAGOAS HABEAS CORPUS
O INQUERITO POLICIAL E INSTRUMENTO DO PEDIDO DE AÇÃO PENAL. A
INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO EVIDENCIA NULIDADE, PARA QUE SE CONCEDA A
ORDEM DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
O INQUERITO POLICIAL E INSTRUMENTO DO PEDIDO DE AÇÃO PENAL. A
INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO EVIDENCIA NULIDADE, PARA QUE SE CONCEDA A
ORDEM DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido. Declarou impedimento o Sr. Ministro Luiz Gallotti. A decisão foi unânime.
Data do Julgamento
:
30/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1953 PP-07582 EMENT VOL-00132-01 PP-00414 ADJ 22-08-1955 PP-02897
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: OSMASI LOPES
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