STF HC 32388 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
CITAÇÃO IN FACIEM. CITAÇÃO IRREGULAR POR EDITOS E CONCESSÃO DE ORDEM
DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
CITAÇÃO IN FACIEM. CITAÇÃO IRREGULAR POR EDITOS E CONCESSÃO DE ORDEM
DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Foi concedida o ordem para anular o processo desde a citação, unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-01 PP-00136 ADJ 10-01-1955 PP-00065
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: ARISTEU FRANCISCO DE JESUS
Mostrar discussão