STF HC 32411 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS PREVENTIVO; SEM DENEGAÇÃO, QUANDO INTEIRAMENTE
GRATUITA A AFERIÇÃO DA AMEAÇA DE COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS PREVENTIVO; SEM DENEGAÇÃO, QUANDO INTEIRAMENTE
GRATUITA A AFERIÇÃO DA AMEAÇA DE COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Denegaram a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00782 ADJ 17-05-1954 PP-01572
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: MIGUEL JORGE
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