STF HC 32414 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA. AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO.
Ementa
MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA. AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO.Decisão
Deferiram o pedido para conceder a ordem. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
02/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01079 ADJ 09-08-1954 PP-02476
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ ALEXANDRE GALDINO DA SILVA
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