STF HC 32421 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Petição de habeas corpus. É de ser denegada a ordem, quando não configurado o arguido constrangimento ilegal.
Ementa
Petição de habeas corpus. É de ser denegada a ordem, quando não configurado o arguido constrangimento ilegal.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1954 PP-13849 EMENT VOL-00193-01 PP-00224
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ DA CONCEIÇÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 30/05/2016, MNS.
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