STF HC 32428 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS PREVENTIVO. RECEIO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
FUNDAMENTAÇÃO INDEMONSTRADA. DENEGAÇÃO DO "WRIT".
Ementa
HABEAS-CORPUS PREVENTIVO. RECEIO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
FUNDAMENTAÇÃO INDEMONSTRADA. DENEGAÇÃO DO "WRIT".Decisão
Negaram a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01345 ADJ 07-03-1955 PP-00902
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: ARY GARCIS VILELLA
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