STF HC 32429 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
RÉU CONDENADO; APELAÇÃO. JULGAMENTOS ANTERIORES DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. ALUSAO VAGA A CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO DO
PEDIDO.
Ementa
RÉU CONDENADO; APELAÇÃO. JULGAMENTOS ANTERIORES DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. ALUSAO VAGA A CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO DO
PEDIDO.Decisão
Conheceram do pedido, contra o voto do Sr. Ministro Edgard Costa, e indeferiram o mesmo, unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14608 EMENT VOL-00153-03 PP-00940 ADJ 17-05-1954 PP-01571
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: AMÉRICO ANTONIO BARBOSA
Mostrar discussão