STF HC 32434 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NÃO SE ALEGOU FATO QUE CARACTERIZE COAÇÃO ILEGAL NA LIBERDADE DE IR
E VIR.
Ementa
NÃO SE ALEGOU FATO QUE CARACTERIZE COAÇÃO ILEGAL NA LIBERDADE DE IR
E VIR.Decisão
Denegaram a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00848 ADJ 17-05-1954 PP-01572
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Mostrar discussão