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Jurisprudência


STF HC 32449 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
DEMORA EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. RAZOES DA DILAÇÃO. DENEGAÇÃO DE ORDEM DE HABEAS-CORPUS.
Decisão
Negaram a ordem, unanimemente.

Data do Julgamento : 17/06/1953
Data da Publicação : DJ 31-12-1953 PP-16097 EMENT VOL-00158-03 PP-00959 ADJ 07-03-1955 PP-00901
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : PACIENTE: SALVADOR CHAVES NETO
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 27/06/2016, RRI.
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