STF HC 32454 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS - CORPUS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. DESMENTIDA A ALEGAÇÃO DE
FALTA DE CITAÇÃO INICIAL, DENEGA-SE A ORDEM DE "HABEAS-CORPUS"
IMPETRADA COM FUNDAMENTO EM NULIDADE DO PROCESSO DECORRENTE DAQUELA
OMISSAO.
Ementa
HABEAS - CORPUS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. DESMENTIDA A ALEGAÇÃO DE
FALTA DE CITAÇÃO INICIAL, DENEGA-SE A ORDEM DE "HABEAS-CORPUS"
IMPETRADA COM FUNDAMENTO EM NULIDADE DO PROCESSO DECORRENTE DAQUELA
OMISSAO.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15552 EMENT VOL-00156-03 PP-01177 ADJ 25-04-1957 PP-01172
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: SERGIO DE AREAL SOUTO FILHO
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