STF HC 32459 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Condenação. Alegação de ser excessiva a pena. Denega-se a ordem, eis que aplicada a pena legal.
Ementa
Condenação. Alegação de ser excessiva a pena. Denega-se a ordem, eis que aplicada a pena legal.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
20/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 30-07-1953 PP-08911 EMENT VOL-00136-01 PP-00473
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: TEOTONIO CARLOS DE ALMEIDA
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