STF HC 32474 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NÃO HÁ COGITAR DA CONVERSAO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM LIBERDADE
VIGIADA, SE A PENA DE RECLUSÃO SÓ VAI TERMINAR EM 1958, POIS E
POSSIVEL QUE ENTÃO JA EXISTA ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO CUMPRIMENTO
DAQUELA MEDIDA.
Ementa
NÃO HÁ COGITAR DA CONVERSAO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM LIBERDADE
VIGIADA, SE A PENA DE RECLUSÃO SÓ VAI TERMINAR EM 1958, POIS E
POSSIVEL QUE ENTÃO JA EXISTA ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO CUMPRIMENTO
DAQUELA MEDIDA.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01361 ADJ 07-03-1955 PP-00900
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: PEDRO BARBOSA DOS SANTOS OU LAURO BITTENCOURT DE MELLO
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