STF HC 32476 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA NULIDADE
DO PROCESSO PENAL CONTRA O PACIENTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA NULIDADE
DO PROCESSO PENAL CONTRA O PACIENTE.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15552 EMENT VOL-00156-03 PP-01208 ADJ 25-04-1957 PP-01174
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ALTAÔPA MENDES PEÇANHA
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