STF HC 32488 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Não se conhece de Habeas-Corpus quando a alegada coação parte de juiz de direito, sendo competente o Tribunal de Justiça.
Ementa
Não se conhece de Habeas-Corpus quando a alegada coação parte de juiz de direito, sendo competente o Tribunal de Justiça.Decisão
Não tomaram conhecimento do pedido por ser originário, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 30-07-1953 PP-08911 EMENT VOL-00136-01 PP-00485
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACEINTE: ACACIO GOMES FERREIRA
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