STF HC 32502 / ES - ESPÍRITO SANTO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. TRATANDO-SE DE RÉU PRESO, E INOPERANTE A
CITAÇÃO DO MESMO, SE NÃO FOR FEITA A REQUISIÇÃO DE SUA PRESENCA PARA
SE VER PROCESSAR.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. TRATANDO-SE DE RÉU PRESO, E INOPERANTE A
CITAÇÃO DO MESMO, SE NÃO FOR FEITA A REQUISIÇÃO DE SUA PRESENCA PARA
SE VER PROCESSAR.Decisão
Foi deferido o pedido para anular o processo a partir da instrução criminal em diante. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14145 EMENT VOL-00194-01 PP-00270 ADJ 30-04-1956 PP-00636
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: WALDEMIRO ROSA DA CONCEIÇÃO
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