STF HC 32521 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER INDEFERIDA QUANDO NÃO
CARACTERIZADO O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER INDEFERIDA QUANDO NÃO
CARACTERIZADO O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Conheceram do pedido, contra os votos dos Srs. Ministros Rocha Lagôa e Mario Guimarães, e denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1955 PP-05015 EMENT VOL-00209-02 PP-00578
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ JORGE MARTINS