STF HC 32527 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. RESTAURAÇÃO DE AUTOS, TENDO SIDO A
SENTENÇA CONDENATÓRIA REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE. ART. 548 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
HABEAS CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. RESTAURAÇÃO DE AUTOS, TENDO SIDO A
SENTENÇA CONDENATÓRIA REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE. ART. 548 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01101 ADJ 09-08-1954 PP-02476
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ROBERTO CÂNDIDO
Mostrar discussão