STF HC 32531 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
RÉU CONDENADO A REVELIA, POSTO QUE, DURANTE O PROCESSO, ESTIVESSE
PRESO A DISPOSIÇÃO DE OUTRO JUÍZO. NULIDADE. CONCEDA-SE A ORDEM.
Ementa
RÉU CONDENADO A REVELIA, POSTO QUE, DURANTE O PROCESSO, ESTIVESSE
PRESO A DISPOSIÇÃO DE OUTRO JUÍZO. NULIDADE. CONCEDA-SE A ORDEM.Decisão
Foi deferido o pedido para anular o processo sem prejuizo de renovação do mesmo. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1953 PP-09597 EMENT VOL-00138-01 PP-00546
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO ISMAEL RODRIGUES
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