STF HC 32622 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO NÃO SE APRESENTA A ILEGALIDADE
DA COAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO NÃO SE APRESENTA A ILEGALIDADE
DA COAÇÃO.Decisão
Indeferiram o pedido. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01138
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ERNESTO WENDT
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