STF HC 32626 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO. ART. 580 DO COD. DE PROC. PENAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO. ART. 580 DO COD. DE PROC. PENAL.Decisão
Foi concedida a ordem. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1954 PP-04841 EMENT VOL-00167-01 PP-00254
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: ALFREDO ELIAS SAADE
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