STF HC 32656 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS PARA ELIMINAR NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI.
DECISÃO QUE DEIXOU INATINGIDO O LIBELO.
Ementa
CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS PARA ELIMINAR NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI.
DECISÃO QUE DEIXOU INATINGIDO O LIBELO.Decisão
Foi concedida a ordem para que o paciente não seja submetido a novo juri, devendo cumprir a pena que ja lhe foi imposta, unanimemente.
Data do Julgamento
:
02/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1954 PP-05198 EMENT VOL-00168-01 PP-00513 ADJ 10-01-1955 PP-00066
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: FRANCISCO DE MOURA CABRAL
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